Seguro Garantia
Esse tipo de seguro atende às necessidades de empresas privadas e órgãos públicos.
Sua função é garantir que se cumpram obrigações estipuladas em contratos, dando proteção contra o não cumprimento de cláusulas relacionadas a serviços, fornecimento de recursos e outras situações.
Também é utilizado como proteção a execuções fiscais e outros casos de ações judiciais que ponham em risco o patrimônio ou o fluxo financeiro da empresa.
O objeto do Seguro Garantia são as obrigações estabelecidas entre as partes envolvidas: o Contratado (Tomador) e a Contratante (Segurado), por meio da existência de um Contrato, Edital ou Ordem de Compra.
O seguro garantia é a opção mais econômica e rápida para garantir o cumprimento de contratos.
Quem precisa do Seguro Garantia
Órgãos Públicos e Empresas Privadas que atuam:
• Editais de licitações públicas ou privadas
• Prestação de Serviços,
• Construção Civil e Fornecimento / Fabricação de Equipamento
• Processos Judiciais
• Operações Tributárias
• Operações Aduaneiras
• Operações Imobiliária
Vantagens do Seguro Garantia
• Melhor opção à fiança bancária ou o depósito em dinheiro, por apresentar um custo bem inferior;
• Apresenta-se como melhor maneira da sua empresa caucionar Editais, Ordens de Compra e Contratos;
• As apólices não comprometem o fluxo de caixa da sua empresa, com isso o capital de giro fica disponível para novos investimento;
• Não compromete a linha de crédito e a capacidade de pagamento;
• Não exige contra garantia financeira.
Modalidades do Seguro Garantia
Dependendo de qual seja a natureza do que for segurado, existem diversas modalidades que buscam atender a necessidades específicas. Todas elas são regulamentadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), por meio da Circular 477. Conheça cada uma delas.
Garantia do Licitante (Bid Bond)
Em concorrências públicas ou privadas, dá a garantia de que quem venceu assine o contrato sem alterar o preço proposto e cumpra as obrigações dentro do prazo fixado pelo edital.
Necessário para habilitar uma empresa a participar de procedimentos licitatórios.
Retenção de Pagamentos
Nos contratos onde está prevista a retenção de parte do pagamento como garantia de execução, esta modalidade de seguro oferece indenização por prejuízos advindos do descumprimento das obrigações assumidas no contrato. Como por exemplo, prejuízos causados pela inadimplência do Tomador.
Garantia do Executante (Performance Bond)
Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços
Assegura indenização em caso de prejuízos ocasionados por descumprimento de obrigações assumidas pelo tomador. Especificamente em casos de prestação de serviços, fornecimento de bens e contratos de construção.
Adiantamento de Pagamento
(Advance Payment Bond)
Em contratos de construção, fornecimento de bens e prestação de serviços, essa modalidade indeniza o segurado em relação aos adiantamentos concedidos ao tomador nos casos em que não há a realização imediata do que foi acordado.
Manutenção Corretiva (Corrective Maintenance)
Protege de prejuízo causado por eventual má qualidade de produto, serviço ou execução de obra. A indenização ao segurado cobre até o valor da garantia contratada na apólice e durante a sua vigência.
Seguro Imobiliário
Sua cobertura oferece garantia ao comprador quanto à conclusão e entrega de obras dentro das especificações que foram acordadas ainda na planta do empreendimento.
Seguro Aduaneiro
Tem como objetivo garantir a obtenção de regimes aduaneiros, como por exemplo, o regime de admissão temporária (seguro garantia por trânsito temporário) e de resguardar o segurado quanto ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpra suas obrigações, junto à Receita Federal, em suas diversas Secretarias.
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